Responsabilidade Socioambiental
Está ligada a ações que respeitam o meio ambiente e a políticas que tenham como um
dos principais objetivos a sustentabilidade. Todos são responsáveis pela preservação ambiental:
governos, empresas e cada cidadão.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) desenvolve
políticas públicas que visam promover a produção e o consumo sustentáveis.
Produção sustentável é a incorporação, ao longo de todo ciclo de vida de bens e
serviços, das melhores alternativas possíveis para minimizar custos ambientais
e sociais. Já o consumo sustentável pode ser definido, segundo o Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), como o uso de bens e serviços que
atendam às necessidades básicas, proporcionando uma melhor qualidade de vida,
enquanto minimizam o uso de recursos naturais e materiais tóxicos, a geração de
resíduos e a emissão de poluentes durante todo ciclo de vida do produto ou do
serviço, de modo que não se coloque em risco as necessidades das futuras
gerações.
O Plano de Ação para a Produção e Consumo Sustentáveis é uma ação do MMA que
tem o objetivo de fomentar políticas, programas e ações que promovam a produção
e o consumo sustentáveis no país. Enfoca em seis áreas principais:
Educação para o Consumo Sustentável; Varejo e Consumo Sustentável; Aumento da
reciclagem; Compras Públicas Sustentáveis; Construções Sustentáveis e Agenda
Ambiental na Administração Pública (A3P). Esse último programa incentiva a
incorporação de atitudes sustentáveis na rotina dos órgãos públicos do país.
Para que as políticas públicas sejam cada vez mais próximas aos cidadãos, o MMA
coordena as conferências do meio ambiente, cuja proposta é ouvir governo
nacional e local, iniciativa privada, organizações não governamentais e cada
brasileiro sobre a gestão ambiental no país.
Preâmbulo
Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a
humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo se torna cada vez
mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes
perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, temos que reconhecer que no
meio da uma magnifica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma
família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar
forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela
natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura
da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que, nós, os povos da Terra,
declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade
da vida, e com as futuras gerações.
A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, está
viva com uma comunidade de vida única. As forças da natureza fazem da
existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as
condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da
comunidade da vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma
biosfera saudável com seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e
animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus
recursos finitos é uma preocupação comum de todas as pessoas. A proteção da
vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.
A Situação Global
Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação
ambiental, redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades
estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo
divididos equitativamente e o fosso entre ricos e pobres está aumentando. A
injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e é
causa de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana
tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da segurança global
estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.
Desafios Para o Futuro
A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos
outros, ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São
necessárias mudanças fundamentais dos nossos valores, instituições e modos de
vida. Devemos entender que quando as necessidades básicas forem atingidas, o
desenvolvimento humano é primariamente ser mais, não, ter mais. Temos o
conhecimento e a tecnologia para abastecer a todos e reduzir nossos impactos ao
meio ambiente. O aparecimento de uma sociedade civil global está criando novas
oportunidades para construir um mundo democrático e humano. Nossos desafios,
ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados, e
juntos podemos forjar soluções includentes.
Responsabilidade Universal
Para realizar estas aspirações devemos decidir viver com um sentido de
responsabilidade universal, identificando-nos com toda a comunidade terrestre
bem como com nossa comunidade local. Somos ao mesmo tempo cidadãos de nações
diferentes e de um mundo no qual, a dimensão local e global estão ligadas. Cada
um comparte responsabilidade pelo presente e pelo futuro, pelo bem estar da
família humana e do grande mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade
humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com
reverência o mistério da existência, com gratidão pelo presente da vida, e com
humildade considerando o lugar que ocupa o ser humano na natureza.
Necessitamos com urgência de uma visão de valores básicos para proporcionar um
fundamento ético à emergente comunidade mundial. Portanto, juntos na esperança,
afirmamos os seguintes princípios, todos interdependentes, visando um modo de
vida sustentável como critério comum, através dos quais a conduta de todos os
indivíduos, organizações, empresas de negócios, governos, e instituições
transnacionais será guiada e avaliada.
Princípios:
I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DE VIDA
1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.
a. Reconhecer que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem
valor, independentemente do uso humano.
b. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres e no potencial
intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.
2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.
a. Aceitar que com o direito de possuir, administrar e usar os recursos
naturais vem o dever de impedir o dano causado ao meio ambiente e de proteger o
direito das pessoas.
b .Afirmar que, o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder comporta
responsabilidade na promoção do bem comum.
3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas,
sustentáveis e pacíficas.
a. Assegurar que as comunidades em todos níveis garantam os direitos humanos e
as liberdades fundamentais e dar a cada a oportunidade de realizar seu pleno
potencial.
b .Promover a justiça econômica propiciando a todos a consecução de uma
subsistência significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.
4. Garantir a generosidade e a beleza da Terra para as atuais e as futuras
gerações.
a. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração com referência ao meio
ambiente é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.
b. Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apoiem,
a longo termo, a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra.
II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA
5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com
especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que
sustentam a vida.
a .Adotar planos e regulações de desenvolvimento sustentável em todos os níveis
que façam com que a conservação ambiental e a reabilitação integral sejam parte
de todas as iniciativas de desenvolvimento
b. Estabelecer e proteger uma natureza viável e as reservas da biosfera,
incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de apoio
à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural.
c. Promover a recuperação de espécies e ecosisstemas em perigo.
d. Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente
que causem danos às espécies nativas, ao meio ambiente, e prevenir a introdução
desses organismos daninhos.
e. Manejar o uso de recursos renováveis como a água, solo, produtos florestais
e a vida marinha com maneiras que não excedam as taxas de regeneração e que
protejam a sanidade dos ecosisstemas.
f. Manejar a extração e uso de recursos não renováveis como minerais e
combustíveis fósseis de forma que diminua a exaustão e não cause sério dano
ambiental.
6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e
quando o conhecimento for limitado, tomar o caminho da prudência.
a. Orientar ações para evitar a possibilidade de sérios ou irreversíveis danos
ambientais mesmo quando a informação científica seja incompleta ou não
conclusiva.
b. Impor o ônus da prova àqueles que afirmam que a atividade proposta não
causará dano significativo e fazer com que os grupos sejam responsabilizados
pelo dano ambiental.
c. Garantir que a decisão a ser tomada se oriente pelas consequências humanas
globais, cumulativas, de longo termo, indiretas e de longa distância.
d .Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento
de sustâncias radioativas, tóxicas ou perigosas.
e. Evitar que atividades militares causem dano ao meio ambiente.
7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades
regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.
a. Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e
consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas
ecológicos.
b. Atuar com restrição e eficiência no uso de energia e confiar-se de forma
crescente nos recursos energéticos renováveis como a energia solar e o vento.
c. Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência equitativa de
tecnologias ambientais saudáveis.
d. Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no
preço de venda e permitir aos consumidores identificar produtos que satisfaçam
as mais altas normas sociais e ambientais.
e. Garantir acesso universal ao cuidado sanitário que fomente a saúde
reprodutiva e a reprodução responsável.
f. Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e o suficiente
material num mundo finito.
8. Aprofundar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta
e uma ampla aplicação do conhecimento adquirido.
a .Apoiar o cooperação científica e técnica internacional com respeito à
sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em
desenvolvimento.
b. Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria
espiritual em todas as culturas que contribuem para a proteção ambiental e o
bem-estar humano.
c. Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a
proteção ambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis ao
domínio público.
III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA
9. Erradicar a pobreza como um
imperativo ético, social, econômico e ambiental.
a. Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos
solos não contaminados, ao abrigo e à higiene segura, distribuindo os recursos
nacionais e internacionais requeridos.
b. Prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma
subsistência sustentável, e dar seguro médico e segurança coletiva a todos
aqueles que não são capazes de manter-se a si mesmos.
c. Reconhecer o não instruído, proteger o vulnerável, servir àqueles que
sofrem, e permitir-lhes desenvolver suas capacidades e alcançar suas aspirações.
10. Garantir que as atividades econômicas e instituições em todos os níveis
promovam o desenvolvimento humano de forma equitativa e sustentável.
a. Promover a distribuição equitativa da riqueza dentro e entre nações.
b. Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das
nações em desenvolvimento e aliviar as dívidas internacionais onerosas.
c. Garantir que todas as transações comerciais apoiem o uso de recursos
sustentáveis, a proteção ambiental e normas laborais progressistas.
d. Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras
internacionais atuem com transparência em benefício da população e
responsabilizá-las pelas consequências de suas atividades.
11. Afirmar a igualdade e a equidade de gênero como pré-requisitos para o
desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, ao
cuidado da saúde e às oportunidades econômicas.
a. Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com a
violência contra elas.
b. Estabelecer a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida
econômica, política, civil, social e cultural como parceiros plenos e
paritários, formadores de opinião, líderes e beneficiários.
c. Reforçar as famílias e garantir a seguridade e a amorosa criação de todos os
membros da família.
12. Apoiar, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente
natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o
bem-estar espiritual, dando especial atenção aos povos indígenas e minorias.
a. Eliminar a discriminação em todas suas formas, como as baseadas na raça,
cor, sexo, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, ética ou
social.
b .Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos,
terras e recursos, assim como às suas práticas relacionadas a formas
sustentáveis de vida.
c. Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os para cumprir
seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.
d. Proteger e restaurar lugares notáveis, de significado cultural e espiritual.
IV. DEMOCRACIA, NÃO VIOLÊNCIA E PAZ
13. Reforçar as instituições democráticas em todos os níveis e garantir-lhes
transparência e credibilidade no exercício do governo, a participação inclusiva
na tomada de decisões e no acesso à justiça.
a. Garantir o direito a todas as pessoas de receber informação clara e em tempo
hábil sobre assuntos ambientais e desenvolvimento de todos os planos e
atividades que poderiam afetá-las ou nos quais tivessem interesse.
b. Apoiar sociedades locais, regionais e globais e promover a participação
ativa de todos os indivíduos e organizações na toma de decisões.
c. Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de assembleia
pacífica, de associação e de oposição.
d .Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos administrativos e
judiciais independentes, incluindo mediação e retificação dos danos ambientais
e da ameaça de tais danos.
e. Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.
f. Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus próprios
ambientes e definir responsabilidades ambientais a nível governamental onde
possam ser cumpridas mais efetivamente.
14. Integrar na educação formal e aprendizagem ao longo da vida, os
conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida
sustentável.
a .Oferecer a todos, especialmente a crianças e a jovens, oportunidades
educativas que os empodere a contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.
b .Promover a contribuição das artes e humanidades assim como das ciências na
educação sustentável.
c. Maximizar o papel dos meios de comunicação de massas no sentido de aumentar
a conscientização dos desafios ecológicos e sociais.
d. Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma subsistência
sustentável.
15.Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
a. Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e diminuir
seus sofrimentos.
b. Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem
sofrimento externo, prolongado o evitável. c. Evitar ou eliminar ao máximo
possível a captura ou destruição de espécies ameaçadas.
16.Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
a. Estimular e apoiar os entendimentos mútuos, a solidariedade e a cooperação
entre todas as pessoas, dentro e entre nações.
b. Implementar estratégias combinadas para prevenir conflitos violentos e
animar a colaboração de todos para manejar e resolver conflitos ambientais e
outras disputas.
c. Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até chegar ao nível de uma
postura não provocativa da defesa e converter os recursos militares em
propósitos pacíficos, incluindo restauração ecológica.
d. Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição
de massa.
e. Afirmar que o uso de espaços orbitais e exteriores apoiam a proteção
ambiental e a paz.
f. Reconhecer que a paz é a integridade criada por relações corretas consigo
mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com o
grande Todo do qual somos parte.
Como continuar
Como nunca antes na história o destino comum nos conclama a buscar um novo
começo. Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para
cumprir esta promessa, temos que comprometer-nos a adotar e promover os valores
e objetivos da Carta.
Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de
interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e
aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável a nível local,
nacional, regional e global.
Nossa diversidade cultural é uma herança
preciosa e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de
realizar esta visão. Devemos aprofundar e expandir o diálogo global gerado pela
Carta da Terra, porque temos muito que aprender da continuada busca de verdade
e de sabedoria.
A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode
significar escolhas difíceis. Porém, necessitamos encontrar caminhos para
harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem
comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo indivíduo,
família, organização e comunidade têm um papel vital a desempenhar. As artes,
as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação,
as empresas, as organizações não governamentais e os governos são todos
chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade
civil e empresa é essencial para uma governabilidade efetiva.
Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem
renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações
respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos
princípios da Carta da Terra junto com um instrumento legal vinculante com
referência ao ambiente e ao desenvolvimento.
Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à
vida, por um compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, pela rápida luta
pela justiça e pela paz e pela alegre celebração da vida .